A devolução está relacionada a valores que teriam sido pagos a mais por consumidores para garantir investimentos que não foram feitos; medida ainda cabe recurso
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou nesta terça-feira que a Eletropaulo restitua 626,05 milhões de reais a consumidores, por meio de descontos na tarifa nos próximos quatro processos de reposicionamento tarifário da distribuidora.
Entre 2002 e 2011, de acordo com a Aneel, a Eletropaulo embutiu na tarifa de energia custos relacionados a investimentos para a implantação de 246 quilômetros de cabos de alumínio que não existiam. Assim, os consumidores pagaram por melhorias que não foram executadas. A Eletropaulo pode recorrer da decisão.
“Quando a agência fez o terceiro ciclo de revisão tarifária, verificou uma discrepância de informação entre laudo e contabilidade”, disse o diretor da Aneel, André Pepitone, relator do caso. A contabilidade da empresa apontava 10 mil metros de cabos de alumínio existentes na concessão, mas os laudos apresentados pela Eletropaulo nos processos de revisão periódica apresentavam mais de 256 mil metros de cabos. “É um número de grande magnitude e, diante disso, o colegiado observou que o valor será repassado para o consumidor em quatro anos, e terá que ser zerado, observado o equilíbrio no processo tarifário de cada ano”, disse o relator. O parcelamento em quatro anos é uma forma de preservar a integridade financeira da empresa, segundo a Aneel.
Pepitone acrescentou que, segundo a Eletropaulo, esses ativos (considerados inexistentes pela Aneel), de fato, existiam. Com base nesse argumento, a empresa poderá recorrer da decisão. A restituição aos clientes, caso seja implementada, não significará, necessariamente, que a conta de luz ficará mais barata — mas pode atenuar novos reajustes.
Fonte: Veja
Sem comentários